TERMOS DE USO
PARCEIRO / REVENDEDOR SABER ON

O presente Termo de Uso regula a contratação, acesso e utilização do Saber On, Plataforma de Cursos Livres Online exclusivamente na modalidade PARCEIRO / REVENDEDOR DE CURSOS, disponibilizada por: Aloha Tecnologia e Inovação, Rua Cel. Emílio Gomes, 362 - Centro, Irati/PR - CEP 84.500-054, CNPJ: 61.228.378/0001-31, doravante denominada "Saber On".

Ao contratar o serviço, o PARCEIRO declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com este Termo de Uso. Caso não concorde, não deverá utilizar a plataforma.

1. OBJETO

1.1. O Saber On é uma plataforma premium de cursos livres online das áreas de Gestão, Vendas, Negócios, Comunicação, Finanças, Marketing, Jurídico, Contábil e correlatas.

1.2. Na modalidade PARCEIRO / REVENDEDOR, o contratante recebe permissão para comercializar os cursos da plataforma, em dois formatos:

• a) Individual: curso avulso;
• b) Combo: pacotes de cursos ou acesso total à plataforma.

1.3. O PARCEIRO tem total autonomia na definição do preço final, forma de cobrança e condições de pagamento aos seus alunos. O faturamento é 100% do PARCEIRO.

2. PLANOS E MODELOS DE CONTRATAÇÃO

O Saber On opera em modelo pré-pago, com dois planos:

2.1. Plano Mensal

• Pagamento antecipado referente a permissão de venda dos cursos da plataforma e de acesso de seus alunos pelo período contratado de 30 dias.
• Renovação apenas mediante novo pagamento.
• Pode ser cancelado a qualquer momento, sem multa, mantendo-se o acesso até o final do período pago.
• Não há devolução de valores já pagos.
• Caso o PARCEIRO opte por não renovar o pagamento, o serviço é automaticamente interrompido, sem multas. A interrupção implica suspensão imediata da permissão de venda e dos acessos dos alunos ativos vinculados ao PARCEIRO, sem aviso prévio adicional.

2.2. Plano Anual

O Plano Anual é uma opção com benefício exclusivo oferecido ao cliente, garantindo um desconto significativo em relação ao Plano Mensal, mediante a contratação de um período fechado corresponde a 12 meses de acesso contínuo ao sistema e pode ser contratado de três formas:

• 1. Pagamento à vista, em cota única;
• 2. Parcelamento em até 12x no cartão de crédito;
• 3. Parcelamento em até 12x no Pix / boleto bancário, disponível mediante análise e aprovação exclusiva do Saber On, conforme seus critérios internos.

Esse modelo segue o padrão de assinatura amplamente praticado no mercado por empresas de referência, como Google, Microsoft, Adobe, PlayStation, Zoom, Amazon, Deezer, Canva, Norton, entre outros, que trabalham com planos anuais pré-pagos e condições diferenciadas.

Independentemente da forma de pagamento escolhida, o usuário reconhece que o Plano Anual configura compromisso mínimo de 12 meses, sendo um período fechado e indivisível. Ao optar pelo Plano Anual, o usuário declara estar ciente de que está adquirindo um período completo de 12 meses com preço reduzido e, portanto, assume a obrigação de quitação integral do valor contratado, independentemente de eventual pedido de cancelamento antes do término do período.

Assim, em caso de cancelamento antecipado:

• não haverá reembolso, integral ou proporcional;
• todas as parcelas contratadas permanecem devidas, inclusive Pix/ boletos já emitidos;
• o acesso permanecerá ativo até o fim do período contratado.

2.3. Reajuste Anual

Os valores dos planos poderão sofrer reajuste anual de 10% (dez por cento), aplicado automaticamente a cada 12 meses contados da data da contratação ou da última renovação. O reajuste incide sobre novos ciclos de cobrança e é aplicável tanto ao Plano Mensal quanto ao Plano Anual em suas renovações. O usuário declara estar ciente de que tal reajuste visa manter a atualização tecnológica, manutenção dos serviços e custos operacionais envolvidos na prestação do serviço.

3. FRANQUIA DE ALUNOS

3.1. Cada plano contratado contempla um limite máximo de alunos ativos simultaneamente. Alunos concluídos ou cancelados não entram no cálculo.

3.2. Caso o PARCEIRO atinja o limite da sua franquia, deverá contratar um upgrade de plano ou franquia adicional.

3.3. A plataforma bloqueia automaticamente novas matrículas quando a franquia máxima é atingida.

4. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

4.1. Cancelamento do Plano Mensal

O usuário pode solicitar o cancelamento a qualquer momento. Não há devolução de valores já pagos, e o acesso permanecerá disponível até o término do período contratado.

4.2. Cancelamento do Plano Anual

O Plano Anual consiste em um período fechado de 12 meses. Ao aderir ao Plano Anual, o usuário declara estar plenamente ciente de que:

• Não há reembolso parcial ou total após o prazo legal de arrependimento de 7 dias;
• Em caso de parcelamento por cartão ou Pix / boleto, todas as parcelas continuam devidas, mesmo que o cancelamento seja solicitado antes dos 12 meses;
• As parcelas do cartão continuarão sendo cobradas pela operadora, e Pix / boletos emitidos ou programados deverão ser pagos normalmente;
• O acesso ao sistema permanecerá ativo até o fim do período contratado, independentemente da solicitação de cancelamento antecipado.

5. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário que contratar o Saber On pela internet poderá desistir da contratação em até 7 dias, contados da data do pagamento.

A devolução será integral desde que não haja uso significativo da plataforma. Após esse prazo, aplica-se integralmente a política de cancelamento do item 4.

6. APROVAÇÃO INTERNA E ELEGIBILIDADE

O Saber On se reserva o direito de:

• Realizar análise interna antes de aprovar a ativação da conta;
• Revogar acessos caso identifique uso incompatível com a proposta da plataforma;
• Recusar ou limitar adesões que possam comprometer a estabilidade do sistema.

A plataforma é recomendada para empresas que querem diversificar seus negócios ou empreender na área da educação vendendo cursos livres on-line desenhados para atender às necessidades de quem deseja se qualificar para o primeiro emprego, almejam uma promoção no trabalho, que precisam cumprir horas extracurriculares obrigatórias e buscam conteúdo rápido e prático.

7. OBRIGAÇÕES DO PARCEIRO

O PARCEIRO se compromete a:

• a) Comercializar os cursos de forma ética e transparente, de acordo com a legislação vigente;
• b) Prestar suporte básico aos seus próprios alunos (cobrança, pagamentos, dúvidas de compra);
• c) Não tentar manipular ou fraudar mecanismos ou estrutura técnica;
• d) Utilizar o material institucional conforme diretrizes do Saber On;
• e) Não compartilhar logins ou acessos de maneira indevida;
• f) Manter sua equipe orientada sobre o uso adequado do sistema;
• g) Manter dados cadastrais atualizados.

O Saber On não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de uso inadequado, má conduta de colaboradores ou indisciplina interna.

8. OBRIGAÇÕES DO SABER ON

O Saber On se compromete a:

• Envidar os melhores esforços para manter o serviço disponível 24/7, salvo casos de manutenção programada e observando o nível de disponibilidade garantido por seus fornecedores de infraestrutura;
• Oferecer suporte técnico dentro dos limites do plano contratado, conforme prazos, horários e canais informados pelo Saber On.

O Saber On não se responsabiliza por:

• Instabilidades e indisponibilidades decorrentes de falhas de terceiros, tais como provedores de nuvem, datacenters, serviços de rede, operadoras, e prestadores de serviço como Amazon Web Services (AWS), Google, Microsoft, Cloudflare e similares, conforme SLAS (Service Level Agreements) de disponibilidade garantidas pelos fornecedores de infraestrutura utilizados pelo Saber On, que corresponde entre 99,8% e 99,9% de uptime;
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou impactos operacionais;
• Situações de força maior ou casos fortuitos.

9. LIMITAÇÕES E ATUALIZAÇÕES DO SERVIÇO

O Saber On poderá:

• Alterar ou atualizar cursos e funcionalidades;
• Descontinuar cursos e recursos obsoletos;
• Modificar valores, mediante comunicação prévia.

O uso continuado implica aceitação automática das atualizações.

10. TREINAMENTO E SUPORTE

10.1. O PARCEIRO recebe acesso a tutoriais com materiais de apoio, incluindo: dicas de vendas, orientações de cobrança, sugestões de gateways de pagamento, modelo de contrato para venda ao aluno.

10.2 O suporte técnico cobre exclusivamente questões relacionadas ao funcionamento da plataforma. Para contratação de treinamento exclusivo, é necessário consultar os valores de hora técnica juntamente com a equipe de suporte.

11. SUSPENSÃO, RESTRIÇÃO OU ENCERRAMENTO DE CONTA

O Saber On poderá suspender ou encerrar acessos caso identifique:

• Uso abusivo ou ilegal;
• Tentativas de fraude;
• Atividades que coloquem em risco a infraestrutura;
• Atos maliciosos de colaboradores do cliente;
• Violação deste Termo.

Nesses casos, não haverá reembolso.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os cursos, código, design, interface, textos, marca e tecnologias são propriedade exclusiva do Saber On. É proibido copiar, distribuir, alterar ou reproduzir qualquer parte da plataforma sem autorização expressa.

13. PRIVACIDADE E LGPD

Os dados do usuário são tratados conforme a Política de Privacidade do Saber On e em conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD).

Ao utilizar o sistema, o usuário autoriza:

• Tratamento dos dados necessários à execução do serviço;
• Registro de logs internos de segurança;
• Coleta de métricas e dados técnicos para melhoria do sistema.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. O PARCEIRO concorda em não utilizar a marca, identidade visual ou conteúdos do Saber On de forma indevida.

14.2. O Saber On pode atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da nova versão.

14.3. A utilização da plataforma após alterações implica aceitação automática.

15. FORO

Este Termo é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Irati/PR para resolver qualquer controvérsia.

---

Disponível em: parceiro.saberon.com.br/termos
Última atualização: [11/12/2025].